sábado, 26 de setembro de 2026

Nas Profundezas da Data FIFA (8): O Jogo Eleitoreiro

  

Salve, Buteco! A cartolagem mundial (reparem que não só a brasileira) não tem limites e nem escrúpulos. Mais uma vez usurpando o patrimônio dos clubes, e exibindo uma insensibilidade e uma desfaçatez de causar perplexidade, inventaram uma "Super Data FIFA" logo após uma Copa do Mundo (!). A tentativa de drogar o fã de futebol em todo o planeta com uma overdose do produto de baixa qualidade é uma das mais estapafúrdias manobras que já vi futebol.

RIP futebol.

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A pouco mais de uma semana do primeiro turno, o Exmº Sr. Presidente da República e candidato à reeleição resolveu acabar com as bets no país. Segundo informa O Globo, só na Série A do Campeonato Brasileiro, em 2026, o setor investiu mais de R$ 1 bilhão, que serão simplesmente cortados por medida provisória, o que no Direito Administrativo costuma se chamar "fato do príncipe", um ato de caráter geral que, indiretamente, afeta uma série de contratos.

Eis a arte produzida pelo jornal na edição de ontem:

O Flamengo ontem soltou uma nota com o seguinte teor:

O Brasil levou anos discutindo como regulamentar as apostas esportivas. O Congresso aprovou, o governo regulamentou, empresas pagaram para operar legalmente no país, fizeram investimentos e passaram a cumprir regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor. Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório. Nenhuma regulamentação é intocável. Se existem problemas, as regras precisam ser aperfeiçoadas. Se precisam ser mais duras, que sejam. Quem descumpre a lei deve ser punido. Mas existe uma diferença fundamental entre aperfeiçoar uma regulamentação e simplesmente desmontá-la. Isso é uma questão de segurança jurídica. E segurança jurídica não interessa apenas às empresas de apostas. Interessa a qualquer pessoa, empresa ou instituição que invista, contrate e faça planos de longo prazo no Brasil confiando nas regras estabelecidas pelo próprio Estado. A mudança atinge em cheio o esporte brasileiro. Uma decisão dessa dimensão afeta o futebol profissional, as categorias de base, o futebol feminino, os esportes olímpicos e os campeonatos. O esporte brasileiro não pode ser analisado apenas a partir da realidade financeira dos clubes de maior receita. E não são atingidos apenas os clubes, é uma cadeia que recebe um impacto imediato: empregos diretos e indiretos, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, fornecedores, arenas, prestadores de serviços e toda uma cadeia econômica. Atinge também a arrecadação pública. O mercado regulado gera recursos por meio de impostos e das destinações previstas em lei, que chegam aos cofres públicos e são destinados a áreas de interesse da sociedade. Enfraquecer o mercado legal pode produzir uma combinação especialmente ruim: menos recursos para o esporte e menos arrecadação para o país. E o brasileiro ficará mais protegido? Essa talvez seja uma das perguntas centrais dessa discussão. Proibir as empresas que operam legalmente não significa acabar com as apostas. O jogo não desaparece e o mercado clandestino, que representa parcela expressiva da atividade, vai crescer e ocupar esse espaço. Pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em maio de 2026 em todo o país com 2.291 apostadores, aponta a presença relevante de práticas associadas ao mercado ilegal. Estudo da LCA Consultores, baseado nessa pesquisa, estima que entre 38% e 44% do valor apostado online no Brasil ocorra atualmente em plataformas clandestinas. Há um dado particularmente importante: a participação estimada do mercado ilegal caiu depois da regulamentação, passando daquela faixa de 41% a 51% em 2025 para 38% a 44% no primeiro semestre de 2026. O jogo não vai acabar com uma canetada. O que acaba é a parte que o Brasil consegue regular, fiscalizar, tributar e responsabilizar. E o resultado pode ser menos segurança para quem investe, menos recursos para o esporte e para o país e menos capacidade de fiscalização sobre a atividade. O Brasil precisa combater o jogo ilegal. Precisa proteger sua população. Mas também precisa preservar a segurança jurídica, a capacidade de investimento e a sustentabilidade de suas instituições esportivas. O esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu.

Nunca apostei na minha vida. Em nada, absolutamente nada. Tenho preconceito, não vejo com bons olhos e tenho dúvidas sobre a relação de custo x benefício do setor. Entretanto, a nota do Flamengo tem pelo menos um ponto que me parece ser irretocável. Ei-lo (convém repetir):

Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório.

O que deveria ter levado tempo e ser feito com critério acabou sendo imposto na base da canetada, de um dia para outro. Conta-se, a propósito, que na Inglaterra medida semelhante foi anunciada com 3 anos de antecedência. No Brasil, ao contrário, desmontou-se de supetão um setor que, como dito, demorou anos para ser regulado. Então, posso não gostar da atividade (eu realmente não gosto) e até ser a favor de sua proibição (tendo a ser, sem ter refletido muito sobre o tema), mas essa palavrinha, "segurança jurídica", não me sai da cabeça.

Bem, pelo menos a gente sabe que o Flamengo é muito bem dirigido e  encontrará uma forma de se ajeitar. Só que assistiremos a um triste espetáculo de muitos clubes e empresas quebrando, milhares de ações envolvendo milhões de reais desaguando no Poder Judiciário e a formação de uma conta que, muito provavelmente, virá a ser paga com o chamado "o meu, o seu, o nosso dinheiro" (Fraga, Armínio), que não sairá do bolso de quem deu a cantetada.

O jogo eleitoreiro é o "maior destaque" dessa insossa e bizarra Super Data FIFA, mais profunda e escura do que qualquer outra.

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Por favor, discutam o ato (a favor ou contra), mas não entrem na política partidária, ok?

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Tenham um sábado abençoado.

Bom FDS e SRN a tod@s.